O Ministério Público do Maranhão requereu o bloqueio das contas do Município de Cururupu na agência do Banco do Brasil devido ao atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores municipais efetivos da área da saúde da cidade, referentes ao mês de julho de 2016.
A Ação Civil Pública foi feita contra a Prefeitura, que é administrada por Júnior Franco, no último dia 18, pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, titular da comarca da cidade.
Conforme o pedido, as contas só poderão ser movimentadas pela Prefeitura mediante a liberação da Justiça.
Foram os próprios servidores quem denunciaram o atraso do pagamento à Promotoria de Cururupu.
Segundo o promotor, os recursos destinados ao pagamento e amparados pela lei estariam indo para outras despesas e isso caracteriza desvio de finalidade. “Os Municípios recebem periódica e regularmente as cotas que lhe cabem relativas ao Fundeb, FPM e SUS, entre outras receitas, o que evidencia que o atraso na entrega dos salários decorre simplesmente da vontade do gestor público”, explicou, na ação, o promotor de justiça.
O Ministério Público solicitou que a Justiça determine ao Município o encaminhamento da folha de pagamento dos servidores do mês de julho para o Banco do Brasil e, ainda, que, em caráter liminar, o banco seja autorizado a efetuar o pagamento, conforme os dados constantes na folha.
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